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Portaria SRE 45/2026 atualiza valores de refrigerantes, revoga itens de refrigerantes e cerveja/chope e produz efeitos retroativos a 1º de julho 
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE nº 45/2026, que promove novos ajustes na pauta de valores utilizada para a determinação da base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) nas operações com bebidas frias. 
Publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de setembro, a norma altera itens da Portaria SRE nº 27/2026 e tem um ponto de atenção especial para fabricantes e distribuidores: seus efeitos são retroativos a 1º de julho de 2026. 
A medida altera cinco itens da tabela de refrigerantes, além de revogar um item de refrigerantes e outro de cerveja e chope. 
Novos valores para refrigerantes 
Entre as alterações estão os itens 3.12, 3.25, 3.26, 3.27 e 3.28 da Tabela 3 – Outras Marcas, do Anexo I, referente a refrigerantes. 
Os novos preços finais de referência são: 
 
Item 
Marca/Produto 
Embalagem 
Tamanho 
Preço final 
3.12 
Cabeça de Bugre – Maçã 
PET 
661 a 1.200 ml 
R$ 3,67 
3.25 
Mate Couro Tradicional 
PET 
250 ml 
R$ 1,82 
3.26 
Mate Couro Zero 
PET 
250 ml 
R$ 1,82 
3.27 
Mate Couro Tradicional 
PET 
200 ml 
R$ 1,45 
3.28 
Mate Couro Zero 
PET 
200 ml 
R$ 1,45 
Além dessas alterações, a portaria revoga o item 3.449 da Tabela 3, de refrigerantes, e o item 4.9 da Tabela 4, de cerveja e chope. 
Retroatividade exige atenção das empresas 
A aplicação retroativa a 1º de julho é o principal ponto de atenção para o setor. De acordo com o Presidente da AFABBRA, Antônio Marcos Devitto, fabricantes e distribuidores que comercializaram os produtos envolvidos nas alterações devem verificar se as bases utilizadas no recolhimento do ICMS-ST estão de acordo com os novos valores estabelecidos. 
Segundo ele, na prática, as empresas devem avaliar as operações realizadas desde julho e identificar eventual necessidade de complementação ou recuperação de valores, conforme o enquadramento e o tratamento tributário aplicável a cada produto. 
Também é importante verificar o impacto dos itens que foram retirados da pauta específica e confirmar o correto enquadramento fiscal das mercadorias. 
Atualização dos sistemas é recomendada 
A AFABBRA, por meio de sua assessoria de Planejamento, orienta que a nova portaria reforça a necessidade de acompanhamento contínuo das alterações na legislação tributária paulista. Como a pauta de bebidas frias vem passando por atualizações ao longo de 2026, fabricantes e distribuidores precisam manter atualizadas as informações utilizadas nos sistemas fiscais e ERPs. 
A recomendação é atualizar as tabelas de ICMS-ST, revisar as operações realizadas desde 1º de julho e documentar eventuais ajustes, reduzindo o risco de recolhimentos incorretos. 
A Portaria SRE 45/2026 não cria um novo regime tributário, mas representa mais uma atualização da pauta vigente de bebidas frias em São Paulo. Para as empresas do setor, o acompanhamento das mudanças e a rápida adequação dos procedimentos fiscais são fundamentais para garantir a correta apuração do imposto. 
Atenção aos prazos e à retroatividade: empresas que trabalham com os produtos afetados devem avaliar as operações realizadas desde julho e verificar os procedimentos necessários para adequação. 

Fonte

Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – Portaria SRE nº 45/2026, publicada no DOE-SP em 10 de setembro de 2026.