Notícias

A Associação dos Fabricantes de Bebidas do Brasil  (AFABBRA) firmou uma parceria com a Polen, gestora especializada em logística reversa de embalagens, com o objetivo de apoiar as empresas associadas no cumprimento das exigências legais relacionadas à destinação de resíduos sólidos no país. A iniciativa busca orientar o setor sobre as obrigações previstas na legislação ambiental, além de oferecer soluções práticas para a gestão e comprovação da logística reversa.  
A parceria surge em um momento de avanço das regulamentações ambientais no Brasil, especialmente no que diz respeito à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010. A legislação estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e determina que empresas que colocam embalagens no mercado devem garantir a recuperação e a destinação ambientalmente adequada desses materiais por meio de sistemas de logística reversa.  
 Com a crescente regulamentação do tema e a definição de metas progressivas de recuperação de resíduos, muitas empresas precisam estruturar mecanismos de comprovação do cumprimento dessas obrigações. “Nesse contexto, a parceria entre AFABBRA e Polen pretende facilitar o acesso das associadas a informações atualizadas sobre prazos, exigências regulatórias e modelos de gestão de resíduos. Importe destacar que a compensação é feita de forma coletiva, o que pode reduzir custos em comparação à compensação individual”, destacou o diretor Executivo da AFABBRA, João Carlos dos Santos.   
 Além da legislação federal, os estados também podem estabelecer regras próprias e metas específicas de recuperação de embalagens, o que amplia a complexidade do cumprimento das normas pelas empresas. Por isso, a orientação técnica e jurídica passa a ser um fator estratégico para evitar riscos regulatórios.  
Outro ponto de atenção diz respeito aos prazos de comprovação das metas e de apresentação de relatórios ambientais, que devem ser entregues aos órgãos competentes conforme os calendários estabelecidos em cada estado. O não cumprimento dessas exigências pode resultar em penalidades previstas na legislação ambiental, incluindo multas, sanções administrativas e enquadramento na Lei de Crimes Ambientais.  
 Nesse cenário, a parceria da AFABBRA com a Polen a estruturação de sistemas coletivos de logística reversa, que permitem às empresas comprovar a recuperação de embalagens colocadas no mercado por meio de programas certificados de reciclagem. A solução também contempla monitoramento de metas, geração de relatórios e rastreabilidade das operações.