Notícias

No próximo dia 04, quinta-feira, das 10h às 11h30, a AFABBRA por meio de sua assessoria Regulatória e Qualidade realizará o webinar “Fiscalização do MAPA: uso correto de suco concentrado e preparado líquido em bebidas”. O objetivo é orientar as empresas associadas sobre as novas exigências regulatórias e evitar não conformidades.

O tema ganha relevância diante do recente endurecimento das fiscalizações. Em outubro de 2025, a polícia e o MAPA deflagraram uma operação em fábricas de bebidas nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais — com coletas de amostras e inspeções para verificar o uso de insumos permitidos e rastreabilidade. Além disso, a publicação do Decreto nº 12.709/2025 modernizou a fiscalização de produtos vegetais, incluindo bebidas, com novas regras de rastreabilidade, análise de risco, autocontrole e padronização normativa para todo o país.

Para empresas produtoras de sucos, refrigerantes, refrescos, néctares, e demais bebidas à base de preparados, a atenção aos padrões de identidade, qualidade e rotulagem torna-se essencial. Segundo a legislação vigente, bebidas compostas, preparados sólidos e líquidos devem obedecer aos requisitos definidos pelo MAPA, conforme a Portaria MAPA nº 123/2021 e alterações posteriores.

A iniciativa da AFABBRA é, portanto, estratégica: oferece às empresas do setor uma oportunidade de atualização e adequação preventiva às regras, fortalecendo a conformidade e reduzindo o risco de penalizações, apreensões ou interdições — principalmente importante num momento em que o órgão fiscalizador intensifica as operações.