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A atualização das regras sobre o uso de aditivos alimentares no Brasil já está em vigor. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, no Diário Oficial da União do último dia 6 de abril, a Instrução Normativa (IN) nº 432/2026, que altera a IN nº 211/2023 e redefine critérios técnicos para a utilização dessas substâncias em alimentos. 
A norma entrou em vigor na mesma data de sua publicação e foi republicada após correção de inconsistências na versão original divulgada anteriormente, em 2 de abril. 
A IN nº 432/2026 promove mudanças relevantes na lista de aditivos autorizados, suas funções tecnológicas, limites máximos e condições de uso. Entre as alterações, está a exclusão de determinadas substâncias em categorias específicas de alimentos, como os tartaratos de potássio (INS 336), que deixam de ser permitidos como reguladores de acidez em adoçantes líquidos, e os tocoferóis (INS 307), retirados da função antioxidante em bebidas não alcoólicas à base de soja. 
Além disso, o texto atualiza notas técnicas aplicáveis a diferentes categorias de produtos, incluindo óleos vegetais, sucos, balas, gomas de mascar, cacau, biscoitos e misturas para bolos, bem como suplementos alimentares líquidos. Essas alterações visam ajustar parâmetros já existentes, trazendo maior clareza e alinhamento regulatório. 
A normativa também amplia o rol de substâncias autorizadas. Entre as inclusões, destaca-se a lecitina (INS 322(i)), permitida como emulsificante em bebidas lácteas tratadas por UHT, e os glicolipídios (INS 246), autorizados como conservantes em produtos como sucos, suplementos líquidos, cervejas e bebidas alcoólicas com teor de até 15%. 
Outro ponto importante é a inclusão de novos coadjuvantes de tecnologia, como a perlita, que passa a ser autorizada como agente de clarificação ou filtração em óleos e gorduras. 
As mudanças refletem o processo contínuo de atualização das normas sanitárias brasileiras, com o objetivo de acompanhar avanços tecnológicos e garantir a segurança dos alimentos disponíveis ao consumidor.  A normativa está disponível no https://in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-anvisa-n-432-de-1-de-abril-de-2026-*-697412517 
 

Fonte

Anvisa