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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária disponibilizou a gravação, a apresentação e a memória do diálogo setorial realizado em 29 de abril de 2026 sobre as propostas regulatórias relacionadas às especificações de identidade, pureza e composição de ingredientes autorizados para uso em alimentos. O encontro virtual reuniu mais de 700 representantes de diferentes setores da sociedade. 
O objetivo do evento foi apresentar os resultados da análise das contribuições recebidas nas Consultas Públicas nº 1.324/2025 e nº 1.325/2025, além de discutir os encaminhamentos regulatórios propostos e coletar subsídios adicionais dos participantes. 
Durante o diálogo setorial, foram debatidos temas centrais da proposta de Instrução Normativa que consolida as especificações de ingredientes alimentares, entre eles a delimitação do escopo da norma, a organização das especificações em diferentes categorias, os critérios para avaliação de equivalência entre especificações e as regras para identificação e atualização de especificações proprietárias. Também foram abordadas propostas de harmonização das denominações dos ingredientes e ajustes nos anexos da proposta normativa. 
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre alterações em normas correlatas, visando ao alinhamento regulatório, incluindo atualizações na RDC nº 243/2018, na RDC nº 839/2023 e em regulamentos relacionados a diferentes categorias de alimentos. 
Segundo a Anvisa, as contribuições recebidas nas consultas públicas permitiram identificar oportunidades de aprimoramento das propostas, com ajustes voltados ao aumento da clareza regulatória, à melhor organização das informações e à viabilidade de implementação das medidas, mantendo o foco na proteção da saúde e na segurança dos alimentos. 
Os participantes também puderam esclarecer dúvidas e apresentar percepções sobre aspectos como aplicação e interpretação das especificações de ingredientes, uso de referências técnico-científicas, metodologias analíticas, critérios para enquadramento de especificações proprietárias, impactos regulatórios e operacionais, além de prazos de adequação e regras transitórias. 
A Anvisa informou ainda que contribuições pontuais sobre aspectos específicos ainda em avaliação poderão ser encaminhadas até o dia 1º de junho de 2026, conforme orientações apresentadas durante o encontro. 
Os materiais do diálogo setorial podem ser acessados no portal da Anvisa: 
Anvisa disponibiliza materiais do diálogo setorial sobre especificações de ingredientes alimentares 

Fonte

Anvisa