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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira (5), a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de todos os suplementos alimentares e energéticos da empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados Ltda. (CNPJ 38.540.165/0001-29). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também determina a apreensão dos produtos.

Segundo a Anvisa, os suplementos continham ozônio, uma substância que não possui avaliação de segurança para uso como ingrediente de alimentos ou bebidas energéticas. O gás é autorizado apenas como agente de desinfecção no tratamento de água, não podendo ser utilizado como componente de produtos destinados ao consumo humano.

Além da formulação irregular, a agência identificou que a empresa vinha divulgando os produtos com alegações terapêuticas e funcionais não aprovadas, como promessas de melhora no funcionamento do sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular — algo proibido pela legislação para alimentos e suplementos.

De acordo com a Anvisa, alegações de saúde só podem ser feitas para medicamentos, mediante comprovação científica. Já os suplementos alimentares devem seguir regras rígidas quanto à composição e aos ingredientes permitidos, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e a Instrução Normativa (IN) 281/2024. Também só podem veicular alegações previamente autorizadas, conforme a IN 28/2018.

A agência reforçou que os consumidores podem consultar, em seu portal, a lista oficial de constituintes e limites de uso autorizados para suplementos alimentares.
A íntegra da resolução que determina a proibição está disponível no Diário Oficial da União.

Fonte

ANVISA