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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, no último dia 16 de abril, um diálogo setorial virtual para discutir propostas regulatórias voltadas à rotulagem de alimentos. O encontro, conduzido pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), reuniu cerca de 1.115 participantes, entre representantes do setor produtivo, especialistas e demais interessados.

A iniciativa integra a Agenda Regulatória 2026-2027 da Anvisa e abordou três temas centrais: a declaração quantitativa de ingredientes (DQI), o uso de tecnologias para transmissão de informações nos rótulos e a rotulagem de alimentos irradiados. O objetivo foi apresentar os fundamentos técnicos das propostas, esclarecer dúvidas e coletar contribuições que irão subsidiar a elaboração de uma futura consulta pública.

Durante o evento, a Anvisa destacou que as propostas possuem objetivos convergentes, com foco no aprimoramento da transparência, na qualidade das informações prestadas ao consumidor e no alinhamento às diretrizes internacionais do Codex Alimentarius.

Outro ponto relevante foi a apresentação da estratégia regulatória da GGALI, que prevê a condução coordenada dos temas por meio de uma consulta pública única e uma implementação integrada. A proposta busca reduzir custos de adequação para a indústria e evitar alterações frequentes nos rótulos dos produtos.

Entre os principais pontos discutidos pelos participantes estiveram os critérios de aplicação da DQI em diferentes categorias de alimentos, o uso de tecnologias digitais — como QR Codes — para ampliar o acesso às informações, as formas de declaração de alimentos irradiados e os desafios relacionados à fiscalização e à implementação das novas exigências.

A Anvisa reforçou a importância da participação social no processo regulatório, destacando a necessidade de envio de contribuições embasadas em dados técnicos e evidências, que possam aprimorar a avaliação das medidas propostas.

Para acompanhamento do tema, a Agência disponibilizou os materiais do encontro, incluindo a gravação, a apresentação técnica e a memória do diálogo setorial.

A AFABBRA acompanha atentamente o avanço dessas discussões, dada a relevância do tema para o setor de bebidas, e reforça a importância da participação ativa das empresas associadas nas futuras etapas de consulta pública.

Fonte

Anvisa