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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) disponibilizou os materiais do diálogo setorial sobre rotulagem de alimentos realizado no último dia 16 de abril, reunindo mais de 1.100 participantes de diferentes segmentos da sociedade. 
Promovido pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI), o encontro teve como foco discutir propostas relacionadas à declaração quantitativa de ingredientes (DQI), ao uso de tecnologias digitais na rotulagem e às regras para identificação de alimentos irradiados.  
Essas iniciativas fazem parte da Agenda Regulatória 2026-2027 da Anvisa e possuem objetivos convergentes: ampliar a transparência, melhorar a qualidade das informações e facilitar o acesso do consumidor aos dados presentes nos rótulos. Outro ponto ressaltado pela Agência foi o alinhamento das propostas com diretrizes internacionais, como as do Codex Alimentarius. 
A estratégia regulatória apresentada prevê a condução integrada dos temas, com a possibilidade de uma consulta pública única. Segundo a Anvisa, essa abordagem pode reduzir custos de adequação para o setor produtivo e evitar mudanças frequentes nos rótulos. A Agência, no entanto, ressaltou que o planejamento é dinâmico e pode ser ajustado conforme a necessidade, mantendo o compromisso de transparência com os envolvidos. 
Entre os principais pontos debatidos pelos participantes estiveram os critérios de aplicação da DQI em diferentes categorias de alimentos, o uso de tecnologias como QR Code para ampliar o acesso às informações, a forma de declaração de alimentos irradiados — incluindo o uso do símbolo internacional Radura — e os desafios relacionados à fiscalização e à implementação das medidas. 
A Anvisa reforçou a importância da participação social nesse processo, destacando que contribuições baseadas em dados técnicos e exemplos concretos são fundamentais para o aperfeiçoamento das propostas regulatórias. 
 

Fonte

Anvisa