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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou, este mês, a aprovação do Plano Nacional de Economia Circular, durante a 2ª reunião do Fórum Nacional de Economia Circular. O plano, que estabelece 18 objetivos e mais de 70 ações, visa orientar as políticas públicas nos próximos dez anos, promovendo a transição do modelo econômico linear para um sistema mais sustentável e regenerativo.

Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, destacou que a aprovação do plano representa um marco histórico para a economia brasileira. “Demos um passo fundamental na transição da economia linear, onde os produtos são consumidos e descartados no meio ambiente, para uma economia circular, que garante o reaproveitamento desses itens e possibilita a regeneração da natureza”, afirmou Rollemberg.

O plano foi desenvolvido com base em 1.627 contribuições recebidas durante uma consulta pública realizada em fevereiro de 2025. Essas contribuições foram analisadas e incorporadas ao documento final, que agora servirá como diretriz para a implementação de políticas de circularidade no país.

A versão final do Plano Nacional de Economia Circular está estruturada em cinco eixos principais:

Ambiente normativo: Estabelece três macro-objetivos e 15 ações para impulsionar mercados de produtos reutilizados e recondicionados.
Inovação e educação: Propõe cinco macro-objetivos e 15 entregas que visam fomentar pesquisa, formação e disseminação de conhecimento.
Redução de resíduos: Com quatro linhas de ação e 18 iniciativas, o foco é eliminar lixões e consolidar políticas de logística reversa.
Instrumentos financeiros: Prevê 11 ações voltadas à criação de incentivos tributários e fundos específicos para fomentar a circularidade.
Articulação interfederativa: Contempla 12 entregas que buscam fortalecer a coleta seletiva e as cooperativas de reciclagem por meio da colaboração entre os entes federativos.

O plano integra a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), que busca promover a adoção de práticas circulares desde o início da cadeia produtiva, com base em três princípios universais: não geração de resíduos e poluição; circulação de materiais e produtos em seus mais altos valores pelo maior tempo possível; e regeneração da natureza, permeada pelo conceito de redesenho circular da produção.

A aprovação do plano ocorreu às vésperas do Fórum Mundial de Economia Circular, o maior evento voltado para o tema, que foi realizado em São Paulo entre os dias 13 e 16 de maio. Esta será a primeira vez que o encontro ocorre na América do Sul, destacando a importância do Brasil na agenda global de sustentabilidade. 

O Plano Nacional de Economia Circular representa um avanço significativo na busca por um modelo econômico mais sustentável, competitivo e inovador, alinhado às necessidades ambientais e sociais do país.