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O governo federal publicou, na última semana (21/10), no Diário Oficial da União, o decreto que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico, medida que integra a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e busca enfrentar a poluição causada por esse tipo de material. A iniciativa, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), estabelece regras e metas nacionais para reduzir o descarte inadequado e ampliar a reutilização e reciclagem das embalagens plásticas no país.

O novo sistema abrange todo o ciclo de vida das embalagens e define critérios para sua estruturação, implementação e operação por parte de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Entre os principais avanços, o decreto estipula metas inéditas de reutilização e reintrodução de materiais reciclados em novas embalagens, a partir de 2026.

Segundo o texto, o Brasil deverá coletar e reciclar 32% das embalagens até 2026, chegando a 50% até 2040. Parte do material reciclado será destinada à produção de outros itens, como pisos e móveis. Na reutilização, a meta é elevar o índice de 22% para 40% até 2040. O decreto se baseia em dados do estudo Panorama Global do Plástico, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que aponta que apenas 9% dos resíduos plásticos são reciclados no mundo.

O sistema também prioriza a participação de cooperativas e associações de catadores, fortalecendo a inclusão socioprodutiva e a geração de empregos verdes. A norma determina que os rejeitos resultantes da triagem sejam destinados de forma adequada pelos próprios fabricantes e importadores, responsabilidade que antes recaía sobre as cooperativas.

As medidas abrangem embalagens primárias, secundárias e terciárias, além de produtos plásticos equiparáveis, como pratos, copos e talheres descartáveis. As embalagens primárias são as que têm contato direto com o produto; as secundárias reúnem as unidades para comercialização; e as terciárias são usadas no transporte e distribuição.

Para ampliar o alcance do programa, o decreto prevê ações de comunicação e educação ambiental, incentivando a participação dos consumidores no descarte correto das embalagens. Com isso, o governo espera fortalecer a economia circular, reduzir a poluição do solo e da água e mitigar os impactos na biodiversidade marinha.

Fonte

www.gov.br