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O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) atualizou recentemente o Cartilhão de Bebidas, documento técnico que consolida as normas oficiais para bebidas, vinhos, fermentados acéticos e derivados da uva. A atualização foi publicada no portal do MAPA no mês de agosto de 2025 e contempla ajustes na Instrução Normativa SDA/MAPA nº 140/2024, vigente desde fevereiro do ano passado.

A mais recente versão do anexo técnico, intitulada 5ª Edição, havia sido disponibilizada originalmente em janeiro de 2025. No entanto, o conteúdo vem passando por revisões contínuas para garantir o alinhamento com novas legislações, aprimoramento técnico-científico e mudanças nas diretrizes de rotulagem, identidade e qualidade dos produtos.

O que é o Cartilhão de Bebidas?

Conhecido oficialmente como um compêndio das normas que regem o setor de bebidas no Brasil, o Cartilhão de Bebidas orienta produtores, importadores, exportadores e fiscais sobre os critérios legais para fabricação, comercialização e inspeção de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, incluindo vinhos, sucos de uva integrais, fermentados acéticos, e bebidas compostas.

Com mais de 80 categorias de produtos contempladas, o documento padroniza aspectos como:

Composição mínima e máxima permitida
Classificações por tipo de bebida
Regras de rotulagem
Procedimentos de registro de produtos e estabelecimentos
Requisitos analíticos e de qualidade
Atualizações Recentes e Impacto para o Setor

De acordo com o MAPA, a atualização mais recente visa garantir maior clareza regulatória e facilitar o cumprimento das normas por parte dos produtores e demais agentes da cadeia produtiva. Entre os pontos revisados estão:

Reorganização de trechos normativos para melhor interpretação
Inclusão de esclarecimentos técnicos sobre vinhos finos e fermentados acéticos
Harmonização de termos técnicos com o Codex Alimentarius e normas internacionais
Preparação do setor para novas exigências de boas práticas de fabricação, atualmente em consulta pública
A iniciativa também visa aumentar a transparência regulatória e apoiar a modernização do setor vitivinícola brasileiro, ampliando a competitividade dos produtos nacionais no mercado externo.

Boas Práticas e Futuras Mudanças

Em paralelo à atualização do Cartilhão, o MAPA abriu uma Consulta Pública para discutir a implementação de regras específicas de Boas Práticas de Fabricação e Importação de Bebidas, que deverão complementar o escopo atual da IN nº 140/2024. A proposta deve impactar diretamente as rotinas de produção, controle de qualidade e rastreabilidade dos produtos.

O setor produtivo tem até o mês de outubro para enviar sugestões e comentários ao MAPA, que avaliará as contribuições antes da consolidação das novas normas.

Disponibilidade e Acesso

A versão atualizada do Cartilhão está disponível gratuitamente no site oficial do MAPA, na seção de Legislação de Produtos de Origem Vegetal. O acesso pode ser feito neste link.