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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) divulgou no último dia 17 um informe da Coordenação‑Geral de Vinhos e Bebidas (CGVB/DIPOV) com orientações rigorosas sobre o uso de líquidos anticongelantes em estabelecimentos que utilizam refrigeração na produção de vinhos e bebidas. O documento, dirigido a produtores, padronizadores, atacadistas e envasilhadores, visa prevenir contaminações e proteger a saúde pública.

No informe, o MAPA estabelece uma série de exigências, incluindo a revisão das normas internas com inspeções rotineiras em pontos críticos, especialmente sobre a qualidade do anticongelante (como coloração), e manutenção preventiva dos equipamentos, com substituição imediata em caso de contaminação. Deve haver registro desses procedimentos para fins de fiscalização.

Os requisitos também cobrem a instalação de sensores de nível com alarmes nos reservatórios de refrigeração; monitoramento contínuo para garantir que a pressão do produto na tubulação seja sempre superior à do anticongelante; e o uso de corantes ou aromatizantes de grau alimentício para facilitar a detecção visual de vazamentos.

Além disso, o documento traz ainda a exigência de treinamento específico para os colaboradores quanto aos procedimentos de prevenção de contaminação. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento destacou que as equipes de auditoria já vêm realizando fiscalizações, inclusive com coleta de amostras dos anticongelantes para análise de possíveis desvios.

O uso de substâncias como etilenoglicol, monoetilenoglicol, dietilenoglicol ou quaisquer outros derivados do óxido de etileno é expressamente proibido, mesmo se recomendados por fabricantes de equipamentos.

O documento reforça que a identificação de não conformidades implicará na adoção de medidas fiscais cabíveis, com base na Lei nº 14.515/2022, voltadas à prevenção de riscos iminentes à saúde pública.