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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abriu consulta pública para receber contribuições à proposta de criação do Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR). A iniciativa tem como objetivo estruturar um sistema nacional capaz de monitorar, rastrear e consolidar os dados relacionados aos sistemas de logística reversa em todo o país, no âmbito do Programa Nacional de Logística Reversa.

O SISREV-BR será uma ferramenta estratégica para o acompanhamento dos resultados alcançados pelos programas de logística reversa, reunindo, em uma base de dados nacional única, as informações de reporte atualmente dispersas em diferentes plataformas e sistemas.

A proposta regulamenta dispositivos previstos nos Decretos nº 10.936/2022 e nº 12.688/2025, além de estabelecer diretrizes para o funcionamento das plataformas eletrônicas integradas ao novo sistema, reforçando a governança, a transparência e a padronização das informações ambientais.

O SISREV-BR será integrado ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), instituído pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), ampliando a confiabilidade dos dados e fortalecendo as ações de controle, fiscalização e avaliação das políticas públicas ambientais.

Tema prioritário para a AFABBRA
A logística reversa tem sido pauta constante da AFABBRA, considerando os impactos regulatórios, operacionais e econômicos que o tema representa para o setor de bebidas. A entidade tem acompanhado de forma ativa as discussões relacionadas à implementação de sistemas de logística reversa, buscando orientar seus associados e defender soluções que sejam técnica e economicamente viáveis.

Nesse contexto, a abertura da consulta pública sobre o SISREV-BR representa uma oportunidade relevante para que o setor contribua com aprimoramentos ao modelo proposto, especialmente no que se refere às obrigações de reporte, rastreabilidade e comprovação de resultados.

Participação do setor produtivo
O MMA destaca que a participação do setor produtivo é fundamental para o aperfeiçoamento da proposta. Empresas, entidades representativas e demais interessados podem enviar sugestões e contribuições até o dia 31 de janeiro, por meio de formulário eletrônico disponível na plataforma Brasil Participativo.

A AFABBRA incentiva seus associados a participarem ativamente da consulta pública, reforçando a importância de uma atuação técnica e coordenada para garantir que o Sistema Nacional de Logística Reversa seja implementado de forma eficiente, transparente e alinhada à realidade do setor produtivo.