PLP 114/2026 é aprovado no Senado e segue para sanção presidencial 

Publicado por: Comunicação e Imprensa | Em: 21/08/2026


Projeto traz mudanças na legislação tributária e pode impactar custos de transporte e cadeia de insumos da indústria 


O Senado Federal aprovou, em 12 de agosto, o PLP 114/2026, por 61 votos a 2. O projeto segue agora para sanção presidencial e traz medidas que merecem atenção da indústria de bebidas. 
Entre os principais pontos está a redução de PIS, Cofins e Cide incidentes sobre combustíveis, medida que poderá produzir reflexos sobre os custos de transporte e frete — componentes importantes da estrutura de custos das empresas do setor. 
O texto também altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária. Entre as mudanças, está a redução de 50% para 30% do percentual de receita de exportação exigido em determinada regra de suspensão de IBS e CBS para produtos agropecuários in natura. 
Outro ajuste trata da metodologia de cálculo das alíquotas de referência, tema que poderá ter novos desdobramentos na implementação da Reforma Tributária. 
A proposta ainda aguarda sanção presidencial. A AFABBRA acompanha os desdobramentos e manterá seus associados informados sobre medidas que possam impactar a indústria de bebidas. 

Fonte

Senado Federal e publicação do Conceito Empresarial.