O Senado Federal aprovou, em 12 de agosto, o PLP 114/2026, por 61 votos a 2. O projeto segue agora para sanção presidencial e traz medidas que merecem atenção da indústria de bebidas.
Entre os principais pontos está a redução de PIS, Cofins e Cide incidentes sobre combustíveis, medida que poderá produzir reflexos sobre os custos de transporte e frete — componentes importantes da estrutura de custos das empresas do setor.
O texto também altera dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária. Entre as mudanças, está a redução de 50% para 30% do percentual de receita de exportação exigido em determinada regra de suspensão de IBS e CBS para produtos agropecuários in natura.
Outro ajuste trata da metodologia de cálculo das alíquotas de referência, tema que poderá ter novos desdobramentos na implementação da Reforma Tributária.
A proposta ainda aguarda sanção presidencial. A AFABBRA acompanha os desdobramentos e manterá seus associados informados sobre medidas que possam impactar a indústria de bebidas.
Fonte
Senado Federal e publicação do Conceito Empresarial.